Home- busca: Recurso Especial
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:45
Redução da maioridade penal não resolve violência
Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:00
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte
Desembargadores foram afastados dos cargos públicos até que o inquérito seja apreciado pela Corte Especial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47
Departamento de Trânsito é responsável por emissão
O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:34
Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões
Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo
A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 15:25
Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju
Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:01
Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Lei nº 10.840, de 11 de Fevereiro de 2004
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.
Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não configurada. Cobrança de débito indevida. Danos morais configuados. Dever de indenizar. Majoração do quantum.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:43
Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G
Especial Cível da Comarca de Esteio que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais; a
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:51
Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos
Cabe recurso das decisões ao TRF4.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:33
União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político
Cabe recurso da decisão ao TRF4.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 11:15
Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro
A decisão está pendente de recurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:00
Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:05
Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:52
Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:05
Processo Penal. Inadequação. Roubo majorado e corrupção de menores
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 11:58
Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 15:01
Alta previdenciária. Retorno ao trabalho. Reintegração. Pagamento de salários
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
